O agricultor Durval Ribeiro de Alvarenga, morador da localidade de Água Preta, zona rural de São João da Barra, é o primeiro a ingressar com uma ação judicial individual que pede indenização por danos morais e materiais causados pela salinização da água doce na região do Açu. O aumento da salinidade teria sido causado pela dragagem da areia do mar para o aprofundamento do canal navegável do Complexo Portuário iniciado pelo empresário Eike Batista. O material dragado teria sido utilizado ainda para o nivelamento do terreno do complexo. Atribui-se a causa o valor inicial de R$1.009.560,00 (um milhão nove mil quinhentos e sessenta reais).
De acordo com a ação, o produtor desenvolvia há décadas, em sua propriedade, o cultivo de abacaxi, cana de açúcar e quiabo, além da pecuária de leite. As atividades tiveram considerável queda depois de constatada a salinização da água doce da região, utilizada pelos agricultores para o cultivo. São citadas como causadoras do dano ambiental as empresas LLX Logística S.A., OSX Brasil S/A e a americana Centennial Asset Mining Fund LLC.
Apesar de o Ministério Público já ter intercedido no caso, essa é a primeira ação que aprecia os danos individuais em virtude da salinização. “Outros produtores estão nos procurando para mover ações individuais”, afirmou Bruno Dauaire, advogado do autor.
Entre os danos apresentados na ação, defendida pelos advogados Bruno Dauaire e Paolo Kury, estão a perda e redução da produção. “Após décadas de próspero cultivo e pastoreio, subitamente, em outubro de 2012, o autor começou a identificar o emagrecimento de seu rebanho, e a deterioração súbita de sua colheita, tendo os frutos sido atacados por queimaduras típicas de alta exposição ao sódio”, consta no processo.
Os agricultores da região teriam procurados técnicos da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), que constatou o aumento de sódio no solo e, consequentemente, nas reservas de água na região. Posteriormente, a presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marilene Ramos, confirmou que houve um transbordamento da água salgada do sistema de drenagem da dragagem de areia do mar, sob responsabilidade da OSX.
O processo está na 2ª Vara Cível de São João da Barra, sob o número 0002720-19.2013.8.19.0053.
