quinta-feira, 19 de setembro de 2013

Do Blog do Prof. Roberto Moraes: LLX consegue que BNDES prorrogue financiamento por 3 anos

A informação foi confirmada agora em release da Assessoria de Imprensa da LLX. O adiamento do empréstimo de R$ 518 milhões foi por um prazo de 3 anos. Apesar de comentado antes, só hoje a prorrogação foi confirmada.

Foto da LLX sobre obras do porto em 03-09-2013

O empréstimo, que foi firmado em fevereiro de 2012. Os juros do financiamento serão pagos anualmente até 2016, informou a LLX.

A empresa informa ainda que no dia 3 de maio, fez a renovação de empréstimo-ponte de R$ 467,7 milhões com o Bradesco com prazo do financiamento foi estendido por 18 meses e vencimento em outubro de 2014.

A empresa negocia suas dívidas com bancos para efetivar a transferência do controle de Eike Batista para o grupo americano EIG, por R$ 1,3 bilhão.

Agricultor pede indenização milionária devido à salinização na região do Açu



O agricultor Durval Ribeiro de Alvarenga, morador da localidade de Água Preta, zona rural de São João da Barra, é o primeiro a ingressar com uma ação judicial individual que pede indenização por danos morais e materiais causados pela salinização da água doce na região do Açu. O aumento da salinidade teria sido causado pela dragagem da areia do mar para o aprofundamento do canal navegável do Complexo Portuário iniciado pelo empresário Eike Batista. O material dragado teria sido utilizado ainda para o nivelamento do terreno do complexo. Atribui-se a causa o valor inicial de R$1.009.560,00 (um milhão nove mil quinhentos e sessenta reais).


De acordo com a ação, o produtor desenvolvia há décadas, em sua propriedade, o cultivo de abacaxi, cana de açúcar e quiabo, além da pecuária de leite. As atividades tiveram considerável queda depois de constatada a salinização da água doce da região, utilizada pelos agricultores para o cultivo. São citadas como causadoras do dano ambiental as empresas LLX Logística S.A., OSX Brasil S/A e a americana Centennial Asset Mining Fund LLC.

Apesar de o Ministério Público já ter intercedido no caso, essa é a primeira ação que aprecia os danos individuais em virtude da salinização. “Outros produtores estão nos procurando para mover ações individuais”, afirmou Bruno Dauaire, advogado do autor. 




Entre os danos apresentados na ação, defendida pelos advogados Bruno Dauaire e Paolo Kury, estão a perda e redução da produção. “Após décadas de próspero cultivo e pastoreio, subitamente, em outubro de 2012, o autor começou a identificar o emagrecimento de seu rebanho, e a deterioração súbita de sua colheita, tendo os frutos sido atacados por queimaduras típicas de alta exposição ao sódio”, consta no processo.

Os agricultores da região teriam procurados técnicos da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), que constatou o aumento de sódio no solo e, consequentemente, nas reservas de água na região. Posteriormente, a presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marilene Ramos, confirmou que houve um transbordamento da água salgada do sistema de drenagem da dragagem de areia do mar, sob responsabilidade da OSX.

O processo está na 2ª Vara Cível de São João da Barra, sob o número 0002720-19.2013.8.19.0053.

Do Blog do Prof. Pedlowski: Dissertação de mestrado sobre desapropriações no Porto do Açu está disponível online



A dissertação de mestrado do sociólogo e mestre em Políticas Sociais pela Universidade Estadual do Norte Fluminense, Felipe Medeiros Alvarenga, sobre as desapropriações feitas (des) governo de Sérgio Cabral para a construção do Porto do Açu do Grupo EBX do ex-bilionário Eike Batista já está disponível online. 

Para acessar e baixar basta acessar o seguinte link:


Este trabalho, de grande folego acadêmico, é produto de uma cuidadosa pesquisa de campo realizada pelo Felipe Medeiros e traz revelações surpreendentes sobre este processo que afetou negativamente a vida de centenas de famílias de agricultores familiares no V Distrito de São João da Barra.

segunda-feira, 16 de setembro de 2013

Do Blog do Prof. Roberto Moraes: Geólogo Everaldo Gonçalves volta a fazer sérias denúncias contra os projetos de Eike


O geólogo e jornalista mineiro Everaldo Gonçalves encaminhou ao blog seus comentários sobre a nota postada abaixo pelo blog "Anglo e Eike: água, licenciamento e outras questões". O blog reproduz na íntegra o seu texto que contém fortes críticas e denúncias sobre problemas financeiros e técnicos nos empreendimentos do grupo EBX:

"Prezado Roberto Moraes,

Volto ao seu blog para contribuir com suas boas e isentas análises sobre os projetos mirabolantes de Eike Batista e sua ex-EBX.

Certamente eu fui o principal ou o único técnico geólogo que há mais de dois anos tenho mostrado a inconsistência dos projetos de Eike Batista. Fiz cinco artigos publicados no Portal Brasil 247 e denunciei ao BNDES e à presidente Dilma Rousseff, mas o mercado fechou os olhos, como se encantado pelo canto da sereia do dinheiro fácil que o falso Midas oferecia. Basta procurar no Google Everaldo Gonçalves e Eike Batista e é possível encontrar meus artigos que não eram premonitórios mas críticos.

Sua crítica de hoje Anglo e Eike e a transcrição da coluna do Ancelmo Goes são pertinentes sobre o uso das águas do Rio do Peixe, que não dispõe de vazão suficiente para o projeto de fazer a polpa para trazer 26 milhões de toneladas/ ano de minério de ferro ao Porto Açu, se ambos saírem da prancheta. O mineroduto de 525 km. está, talvez, com 70% executado, mas há restrições ambientais e do Ministério Público, na outorga da água, aprovação da licença ambiental partilhada na mina, no mineroduto e no porto.

Então, muita água vai rolar nesse rolo antes de passar pelo mineroduto.

São tantas contradições, falhas e erros de projetos, mentiras, conivência, apadrinhamento que não é possível separar o joio do trigo, o diamante do cascalho. Mas, ainda que os projetos fossem sólidos, uma a um se desmancha no ar! Quem é o culpado? O próprio Eike Batista, um aventureiro numa atividade – mineração que em si já é de elevado risco – e todas as autoridades do Ministério Público, agentes financeiros oficiais e a BOVESPA, auditores e o governo que fez do falso Midas, seu modelo de capitalismo e fracassou.

De fato o valor de compra das “minas” divulgado como de 5,5 bilhões de dólares, mais os investimentos para desenvolver a “mina” de baixo teor de ferro, ao redor de 28%, que precisa gastar energia comprada para elevar o teor para 65% a 68%, implantar o mineroduto de 525 km, e fazer a planta de separação e aglomeração do minério e o porto que não tendo calado (praia do açu = praia grande, não porto grande ou pior super porto grande) que exigiu uma ponte de 3 km, para calado de 18 m. e dragagem de um canal de mais de 20 km para receber navios de 26 m. de calado ou Chinamax. Ocorre que as correntes trazem os sedimentos jogados no mar pelo Rio Paraíba do Sul e o canal logo fica assoreado, num trabalho de Sisifo. Isto no denominado TS1. Não satisfeito com o TS1 que é da Anglo American e da LLX, esta empresa X se meteu a fazer um porto onshore (em terra que elimina a vantagem propalada do offshore) e precisa dragar o canal para dentro do continente. O quebra-mar previsto para o TS1 foi previsto e iniciado com blocos de rocha fixados por core-logs. Quando começou o TS 2 os espanhóis da Acciona entraram na construção com a inovadora técnica em nosso meio de usar os caixões de concreto cheios de areia para o quebra-mar. A mesma técnica passou para o TS 1 que parece que está ficando com um quebra-mar ou quebra-LLX misto. A Anglo não sabe mais o que fazer para sair desta enrascada que já causou inúmeros adiamentos na conclusão do Projeto Minas-Rio, e o preço está absurdamente elevado para empresas tradicionais de mineração. Pior é que o valor inicial da compra das concessões de ferro de baixo teor, cujas reservas são muito inferiores daquela divulgada de bilhões de toneladas, não chegam a casa do bilhão. Portanto o valor divulgado da venda de U$ 5,5 bilhões não pode ser real. Tanto que Eike com 480 milhões de reais comprou as minas marginais da Serra do Itaiaiaçu - Serra Azul – MG, e em Dom Joaquim, próximo das áreas da Anglo, jazidas de mesma grandeza foram vendidas, mas recentemente por 400 milhões de reais. 

Então o valor das áreas de ferro, que Eike recebeu de graça da União e vendeu para a Anglo, não pode ter sido de U$ 5,5 bilhões, mas tudo indica, inclusive o imposto de renda, que na verdade Eike recebeu apenas, o que já foi muito, 500 milhões de dólares e os cinco bilhões, foi mandado da África do Sul, para o paraíso fiscal do estado de Delaware, nos Estados Unidos, como dinheiro repatriado, com medo de expropriação das minas. Tanto isso é verdade que a Receita Federal aplicou multa de R$ 3,3 bilhões por sonegação dessa operação de venda, com lucro que deveria ter sido declarado e pago da venda das concessões por R$ 11 bilhões.

Os problemas no Açu vão das desapropriações mal pagas; a contaminação dos aquíferos pela dragagem salgada nos aterros; as constantes mudanças nos projetos integrados de siderurgia, fábrica de cimento com a escória, fábrica de tubos e de carros com o aço; e usinas termelétricas a carvão da Colômbia e gás da OBX, cujo gás já acabou. A zona costeira desde Atafona e a praia do Açu, conforme seu blog tem mostrado e eu ajudei na explicação, sofre sério problema de erosão, que pode colocar em risco, junto com as dunas movediças, sérios problemas aos projetos da LLX. 

O caso do empresário Eike Batista é seríssimo, pois é o modelo do novo capitalismo sem capital, que tem sido colocado em prática nestes anos de governo do PT (os outros governos, também, não foram diferentes, cada um teve seus parceiros), com dirigentes sindicais que dominam o dinheiro dos fundos de pensão e dos Bancos Oficiais, FAT, FGTS e outros. É um crime de lesa-pátria! 

Um dia esperamos, nós brasileiros, que tudo seja apurado. 

O BNDES emprestou para as empresas de Eike Batista, cerca de R$ 10,4 bilhões, dos quais R$ 6,6 já foram liberados e pelo menos 500 milhões de reais não possuem garantia real. Denunciei à ouvidoria e à presidência da República. E, apenas do banco recebi resposta que os empréstimos foram bem analisados por rede de 35 técnicos e estão ok; da Presidente Dilma Rousseff não tive resposta e fiz por carta aberta e mensagem pessoal. Os bancos que deram as garantia não sabem o que fazer. 

O capitalismo é isso cria e destrói seus mitos. 

Qual será o próximo? Tem boi na linha, quando a propaganda da carne, que é fraca, é muita o santo desconfia.

Caro Roberto Moraes, é com estas palavras de minha experiência profissional e de visa, que posso contribuir com a crítica no seu Blog.

Um abraço,
Everaldo Gonçalves
Geólogo e jornalista."

segunda-feira, 2 de setembro de 2013

Do Blog do Prof. Pedlowski: ASPRIM reúne agricultores para discutir próximos da luta no Porto do Açu




A ASPRIM, que vem liderando o processo de resistência contra o processo de tomada de terras por parte da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN) para a construção do Porto do Açu, realizou uma animada reunião no dia de ontem (01/09). Nessa reunião foi feito um balanço da situação em que se encontra a luta pela defesa da agricultura familiar quando foi dada uma ênfase especial aos avanços recentes no esforço de permanecer no V Distrito de São João da Barra.


Segundo Rodrigo Silva (vice-presidente da ASPRIM), a partir da entrada da queixa-crime no Superior Tribunal de Justiça por 29 de agricultores do V Distrito, a luta que estava basicamente restrita à região Norte Fluminense acabou ganhando uma repercussão internacional, o que vem contribuindo para que mais pessoas se juntem ao esforço de defender a agricultura familiar.



Essa repercussão deverá ganhar um novo capítulo esta semana porque na 6a. feira (06/09) será realizada uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, presidida pelo deputado Marcelo Freixo (PSOL), que deverá contar com uma numerosa delegação de agricultores do V Distrito. Essa audiência que será realizada no plenário principal da ALERJ também deverá reunir representantes do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), da CODIN e das secretarias estaduais de Ambiente e de Desenvolvimento Econômico, e também do Grupo EB(X) de Eike Batista.

Uma coisa é certa: com o nível de disposição que ficou patente na reunião da ASPRIM, os representantes do (des) governo de Sérgio Cabral e do grupo de Eike Batista terão que estar preparados para dar explicações plausíveis para os graves problemas que decorreram da implantação do Porto do Açu. Afinal, a unidade dos agricultores está mais forte do que nunca, e as cobranças deverão ser fortes.