domingo, 25 de agosto de 2013

Cariocas e mineiros unidos para denunciar ilegalidades no Porto de Eike

Portuário do Açu prejudica moradores do dois estados. Cabral e Eike são investigados pelo MPF

Cláudia Freitas

O que as famílias de Barra do Açu, que fica na região Norte Fluminense de São João da Barra, têm em comum com as famílias de Conceição do Mato Dentro, localizada a 167 quilômetros de Belo Horizonte, em Minas Gerais? A pergunta será o principal assunto do Encontro das Comunidades em Resistência ao Projeto Minas-Rio, que começou nesta sexta (23/08) e vai até domingo (25), em Barra do Açu. 


Obras no Portuário do Açu, em São João da Barra, geram polêmica e processos

Organizado pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e o Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais da Universidade Federal de Minas Gerais (Gesta/UFMG), o evento vai discutir os impactos socioambientais provocados pelas obras de instalação do Complexo Portuário do Açu, pelas empresas do Grupo EBX, de Eike Batista, com apoio dos governos estaduais e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O objetivo é a troca de experiências entre os moradores dos dois estados, prejudicados com o megainvestimento. Durante essa semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu a queixa crime apresentada por agricultores do Açu, contra o empresário Eike Batista, o governado do Rio, Sérgio Cabral e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho.


O empreendimento Portuário do Açu compreende o projeto “Minas Rio”, englobando um mineroduto de 525 km de extensão, construído pela empresa Anglo American, com sede no Reino Unido e capital aberto em Londres e Johannesburgo. O mineroduto corta 18 municípios no seu trajeto que vai da cidade mineira de Conceição do Mato Dentro, onde inicia o túnel, até o distrito fluminense de Barra do Açu, no ponto de construção do porto idealizado por Eike Batista. Próxima ao Quadrilátero Ferrífero, Conceição do Mato Dentro tem uma biodiversidade muito rica, mas que está sendo devastada pelas obras do portuário. “Cachoeiras, a vegetação, campos, florestas, formações rochosas, toda a riqueza natural da região está em vias de destruição pela mineração”, denuncia Carlos Bittencourt, pesquisador da Ibase. 

O Ministério Público Federal questiona desde 2010 a desintegração do licenciamento das obras do Portuário do Açu. A mina é licenciada pelas Superintendências Regionais Ambientais de Minas Gerais (Supram), o mineroduto pelo Instituto Brasileiro Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA) e o porto, pelo Instituto de Meio Ambiente do Rio (Inea). “A estrutura é bem representada pelo dito popular ‘dividir para reinar’. É isso que está acontecendo em Minas e no Rio, são problemas similares, que violam os direitos humanos e ambientais”, diz Bittencourt. Ele acredita que um estudo eficiente para demonstrar a extensão do impacto ambiental causado pelas obras do complexo deve unir todos os contratos de licenciamentos, apoiado por um novo laudo técnico das condições atuais de cada área afetada.


Segundo Carlos Bittencourt, um dos problemas mais graves da mineração promovida pela Anglo em Conceição do Mato Dentro diz respeito ao acesso às fontes de água potável, comprometendo o ecossistema semiárido da região. “Os moradores estão sofrendo com a falta de água, resultante da erosão provocada pela mina da Anglo, que contaminou o rio Passa Sete, tornando a sua água imprópria para consumo e até para o laser”, explica o pesquisador. No caminho do mineroduto, ficam as marcas do abandono e da degradação do meio ambiente, transformando a rotina das populações que antes sobreviviam da pesca, agricultura e sobreviviam dos recursos naturais.


Mineração da Anglo em Minas Gerais deságua no Porto do Açu, no Rio

A Anglo American entrou no empreendimento em 2008, atuando através da Anglo Ferrous Brazil, empresa criada por ela visando as negociações de minério de ferro no país e rapidamente adquiriu de Eike Batista a mina de Conceição de Mato Dentro. Seu primeiro investimento foi o mineroduto que deságua no Rio de Janeiro, na região do Açu. Em solo carioca, as reclamações e denuncias tomam maiores proporções e se voltam contra a LLX e a Codin, órgão do governo estadual. As desapropriações compulsórias de pequenos agricultores do Açu geraram processos contra Eike Batista, o governado do Estado, Sérgio Cabral e sobrou até para o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, pelo fato de ter liberado verbas destinadas às desocupações e implantação do porto, estaleiro e plataforma industrial. A ação foi proposta ao STJ pelo advogado Antônio Maurício Costa, que representa famílias desapropriadas, apresentando notícia crime sobre as ilegalidades cometidas. O recurso foi acolhido esta semana e as investigações agora serão conduzidas pelo Ministério Público Federal.

As famílias de São João da Barra acusam a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin), responsável pelas desapropriações, do uso de violência para cumprir a determinação do estado. As vítimas contam que a CODIN e a empresa LLX fazem constantes ameaças, especialmente quando o morador resiste à ordem. O conteúdo do processo procura evidenciar que os ricultores foram prejudicados “por dois decretos ilegais e arbitrários de desapropriação de aproximadamente 7.200 hectares de terra no Açu, tendo como base o relatório feito pela Associação de Geólogos Brasileiros, no Rio de Janeiro, na retroárea do Porto do Açu”, destaca o argumento de Costa. Ele destaca que a defesa de Eike Batista para esta ação é feita pelo escritório Andrade & Fichtnerl, que teve como sócio até o ano de 2006 o atual secretário de Estado da Casa Civil, Régis Velasco Fichtner, e continua sendo administrado pelos familiares do secretário de Cabral.





No mesmo período em que Costa entrou com as ações no STJ, novas denúncias surgiram contra as operações da LLX no Portuário do Açu. Dessa vez quem fez o alerta foi o geógrafo Marcos Pedlowski, doutor em Environmental Design And Planning - Virginia Polytechnic Institute and State University, dimensionando o impacto ambiental na região, interferindo na qualidade da água e prejudicando o solo fértil, contaminados pelo aumento expressivo de salinidade. Segundo o especialista, os danos podem ser irreversíveis para a natureza e, consequentemente, para a economia do lugar, que tem sua base na agricultura e pecuária. Para Pedlowski, a devastação ambiental no Porto do Açu pode representar uma das maiores tragédias dessa natureza no estado. A contaminação aconteceu durante as perfurações e extração do sal para a construção do complexo, por uma falha técnica em um dos tanques de transferência que provocou o derrame de água salgada para os córregos, rios e propriedades de pequenos agricultores. A geografia íngreme da área contribuiu para o derrame da água salgada em direção às fontes doces.

O vice-presidente da Associação dos Pequenos Agricultores de São João da Barra (Asprim), Rodrigo Santos e a moradora Noêmia Magalhães, de 66 anos, vão liderar os debates no Encontro das Comunidades em Resistência ao Projeto Minas-Rio. Noêmia é uma das proprietárias que resiste às intimações da LLX e Codin. Apesar de ter recebido a citação de desapropriação da sua propriedade, ela diz que não vai sair das suas terras com tanta facilidade e já entrou com recurso contra o governo estadual. “O que está acontecendo aqui no Açu é uma atrocidade que o mundo precisa saber. Um crime contra a população e a natureza. Estamos aflitos, não conseguimos deitar a noite e dormir em paz, por isso estamos adoecendo. Ainda vai morrer mais gente por causa das irregularidades que a Codin e a empresa do Eike Batista estão cometendo. Eu não vou sair da minha casa, não vou”, disse. Ela pretende dizer às pessoas que passam pelo mesmo drama em Minas Gerais para não entregarem as suas casas e procurarem as delegacias para fazer registros de ocorrência dos casos de violação.

O evento teve a sua abertura às 17h desta sexta (23), com a chegada dos grupos mineiros e formação de mesas de debates. Participam o professor e engenheiro do Instituto Federal Fluminense, Roberto Moraes, que desenvolveu estudos de campo na região do Açu, com foco no meio ambiente e social, além de membros da Defensoria Publica dos estados de Minas e de Campos dos Goytacazes, no Rio. Os resultados do encontro serão divulgados na próxima semana e apresentados na audiência pública que deve acontecer em setembro, na Alerj, solicitada pela Comissão de Direitos Humanos da casa. 

quinta-feira, 22 de agosto de 2013

Do Blog do Prof. Pedlowski: STJ acolhe queixa-crime de agricultores do Açu contra Sérgio Cabral, Eike Batista e Luciano Coutinho



Quando Eike Batista e Sérgio Cabral pensavam que as coisas não poderiam piorar para o seu lado, eis que a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, acaba de mostrar que aquilo que está ruim sempre pode piorar. É que na tarde desta 4a. feira (21/08), a ministra Nancy Andrighi decidiu acolher a queixa-crime apresentada por 29 agricultores do V Distrito do município de São João da Barra contra Eike Batista, Sérgio Cabral e Luciano Coutinho. 

Agora o processo passará para a esfera do Ministério Público Federal que deverá apurar as possíveis responsabilidades acerca das graves denúncias que deram conteúdo à queixa-crime que agora está sendo acolhida.

Abaixo imagens do andamento do processo onde aparece a decisão tomada pela ilustre ministra Nancy Andrighi. Essa decisão pode ser apenas o começo de um longo calvário legal para esses dois grandes dois amigos que agora terão a companhia do presidente do BNDES.



domingo, 18 de agosto de 2013

Do Blog do Prof. Roberto Moraes: Portaria fechada há mais de dois meses na localidade que empresta o nome ao porto do Açu prejudica a comunidade que se vê como quintal


A comunidade de aproximadamente 2 mil moradores que empresta o nome ao empreendimento do Porto do Açu convive há mais de dois meses (confira a data de 10-06-2013 na foto) acima com a portaria que dá acesso ao porto e às obras do estaleiro fechada.

A entrada pela portaria principal, agora, única do empreendimento, exige a circulação de aproximadamente 40 quilômetros, quase a mesma distância para os trabalhadores que veem de Campos, ou da sede do município de São João da Barra.

Como a entrada "principal" fica mais acessível pela BR-356 entrada de Caetá, ou de Cajueiro, os moradores do Açu dizem que ficaram com o nome no empreendimento e alegam que os tratam como sendo apenas um quintal, abandonado.

Reclamam este descaso dos empreendedores, não aceitam o argumento de economia com apenas uma equipe de vigilantes de uma portaria e também reclama do abandono do poder público municipal que não se mobiliza por uma reversão da decisão além de não atender outras demandas da comunidade.

Assim, reclamam os pequenos proprietários rurais que foram desapropriados de forma violenta, muitos sem ainda terem recebido os valores "impostos" (que também são questionados) e também aqueles da comunidade que se organizaram para buscar algum retorno com o aumento da circulação de pessoas, que no auge da contratação de pessoas teria chegado a mais mil pessoas que ficavam em alojamentos ou em casas alugadas, hoje, tudo vazio.

As obras de implantação do porto e da unidade de construção naval (estaleiro) que chegou a ter mais de 4 mil trabalhadores, hoje estima-se em algo em torno de 700 trabalhadores.

Restaurantes e outros pequenos comércios da localidade sofrem barbaramente pela redução do movimento e pelos débitos deixados pelas empresas terceirizadas que foram embora da região e alegaram dificuldades de honrar seus compromissos, por também não terem recebidos seus créditos de quem os contratou.

Desta forma, a comunidade reclama que ganham os que sempre ganharam e perdem os que sempre perderam.

quinta-feira, 15 de agosto de 2013

Eike acerta venda da LLX por R$ 1,3 bilhão

Grupo americano EIG se comprometeu a subscrever ações da empresa, que opera porto do Açu, em aumento de capital

Quando a operação for concluída, a fatia de Eike na LLX vai cair de 54% para 21%; negócio surpreendeu o mercado


RAQUEL LANDIM DE SÃO PAULO, RENATA AGOSTINI DE BRASÍLIA, DENISE LUNA
e MARIANA SALLOWICZ DO RIO

O empresário Eike Batista acertou a venda do controle do porto do Açu, em São João da Barra, no litoral norte do Rio de Janeiro, para o grupo americano EIG. O lance surpreendeu o mercado, porque o porto era considerado um dos maiores "elefantes brancos" de Eike.

O EIG se comprometeu a subscrever até R$ 1,3 bilhão em ações da LLX, empresa que opera o porto do Açu, em um futuro aumento de capital. O preço fixado para a ação é de R$ 1,2.

O negócio ainda está sujeito a finalização do processo de "due diligence" (uma análise aprofundada dos números da LLX) pelo EIG.

Quando a operação for concluída, a fatia de Eike na LLX vai cair de 54% para 21%. Se os outros minoritários não aderirem ao aumento de capital, os americanos chegarão a 61% de participação na LLX. Se todos aderirem, o EIG ficará com 33% e, mesmo assim, irá se tornar controlador da empresa.

As ações da LLX subiram 17% ontem, para R$ 1,51, porque a saída de Eike do controle é vista como uma oportunidade para a empresa por abrir canais de crédito.

A crise do grupo EBX tornou o nome de Eike "tóxico" para o mercado.

O investimento do EIG será feito via aumento de capital para que os recursos permaneçam na LLX e não possam ser usados por Eike para pagar dívidas em outras empresas.


CRISE DE CREDIBILIDADE

O grupo EBX enfrenta profunda crise de credibilidade, desde que a produção da petroleira OGX decepcionou. Eike já vendeu o controle da termelétrica MPX à alemã E.ON e negocia a venda de outras empresas para pagar dívidas.

O empresário vem sendo assessorado nessa liquidação de ativos por André Esteves e sua equipe no BTG. Mas não foi o banqueiro que trouxe o comprador da LLX.

A percepção no BTG e no mercado era que seria difícil vender o porto do Açu, em razão dos investimentos necessários para terminar as obras e por causa das dívidas.

O projeto total está orçado em R$ 4 bilhões. As dívidas da LLX chegavam a R$ 1,8 bilhão no fim do primeiro trimestre, sendo R$ 863 milhões de curto prazo (R$ 345 milhões com Bradesco e R$ 518 milhões com BNDES).

Para a LLX, o valor levantado no aumento de capital mais as linhas de crédito já existentes serão "suficientes" para fazer os investimentos e equacionar a dívida.

Segundo a Folha apurou, a possibilidade de venda da LLX começou a ganhar força há três semanas, graças à ajuda de Ricardo Antunes, ex-presidente da LLX e hoje sócio da mineradora Manabi.

O grupo EIG, um líder global no setor de energia com US$ 12,8 bilhões sob gestão, é sócio da Manabi. No fim do ano passado, os americanos aplicaram US$ 150 milhões na mineradora, que ainda está em fase pré-operacional.

Foi Antunes quem convenceu os sócios americanos das vantagens da aquisição, embora o negócio tenha sido fechado entre LLX e EIG, sem participação da Manabi.

A avaliação dos compradores é que o ativo é bom, já tem licenciamentos ambientais aprovados e boa parte das obras foi concluída. Outra vantagem seria o expressivo tamanho do distrito industrial do porto, o que significa área para arrendar para outras empresas.

AGRICULTORES

Para a criação do distrito industrial, centenas de pequenos agricultores foram desalojados e tentam obter suas terras de volta. Se o negócio for fechado, seu pleito se torna mais difícil.

Além disso, a LLX possui um acordo com a Anglo American, cujo contrato prevê o início do pagamento para usar o porto mesmo que os embarques de minério atrasem.

Para a Manabi, também pode ser estratégico que o EIG se torne sócio do porto do Açu. O negócio tem potencial de facilitar os embarques do minério de ferro da Manabi, cuja mina está localizada em Minas Gerais, bem perto da Anglo American.

LLX, de Eike, registra prejuízo de R$ 73,6 milhões


Empresa de logística do grupo EBX encerrou o segundo trimestre com prejuízo líquido de R$ 73,6 milhões, ampliando resultado negativo de R$ 6,89 milhões registrado um ano antes; ontem, a companhia anunciou que o empresário deixou de ser seu acionista controlador, transferindo-o para a norte-americana EIG Management 

SÃO PAULO, 15 Ago (Reuters) - A empresa de logística LLX encerrou o segundo trimestre com prejuízo líquido de 73,6 milhões de reais, ampliando resultado negativo de 6,89 milhões registrado um ano antes.

A companhia, que anunciou na véspera que o empresário Eike Batista fez acordo para transferir o controle da companhia para a norte-americana EIG Management por 1,3 bilhão de reais, divulgou no balanço aumento no orçamento de investimento na unidade Minas-Rio de 974 milhões para 1,74 bilhão de reais.

A LLX informou que será responsável por 390 milhões de reais do excedente de investimento na LLX Minas-Rio. O projeto é tocado em parceria com a Anglo American.

A empresa, cujo principal ativo está sendo construído no Rio de Janeiro, o Porto do Açu, registrou receita líquida de 14,27 milhões de reais no segundo trimestre, queda ante os 17,8 milhões faturados um ano antes.

As despesas administrativas recuaram de 41,89 para 30,68 milhões de reais no período.

A companhia encerrou o trimestre com caixa de 326 milhões de reais, com financiamentos de 2,2 bilhões de reais.

(Por Alberto Alerigi Jr.)


sábado, 10 de agosto de 2013

Moradores desapropriados pelo governo no Porto do Açu denunciam Cabral e Eike

Segundo a população do distrito, irregularidades e violência são cometidas pelo governo

Jornal do Brasil Cláudia Freitas 

O coro contra o “Império X” do megaempresário Eike Batista ganhou força nos últimos dias, e não por vozes de grandes empreendedores internacionais, que se colocam como vítimas do magnata brasileiro, mas por denúncias da população do 5º Distrito do município de São João da Barra, que fica a 140 km do Rio de Janeiro, no Norte Fluminense. Um grupo de pequenos agricultores do Açu, que tiveram as suas propriedades desapropriadas para a construção do porto concebido por Eike Batista, o Complexo Portuário do Açu, está processando o governador do Rio, Sérgio Cabral, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, e também Eike Batista. As acusações são por irregularidades no processo de desapropriação. As vítimas alegam que a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (CODIN) e a empresa LLX, de propriedade de Eike, estão usando de violência para retirar os moradores dos imóveis, além de constantes ameaças.

O advogado Antônio Maurício Costa, que representa famílias que foram desapropriadas, entrou com uma petição no Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresentando notícia crime sobre irregularidades cometidas pelo governo de Sérgio Cabral, pela empresa LLX e pelo presidente do BNDES, que liberou para o poder estadual a verba para manter as atividades de desapropriação. 

O advogado Antônio Maurício Costa entrou com uma petição no Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresentando notícia crime sobre irregularidades cometidas pelo governo de Sérgio Cabral e pela empresa LLX

Pela petição, os agricultores são prejudicados por dois decretos ilegais e arbitrários de desapropriação de aproximadamente 7.200 hectares de terra no Açu, tendo como base o relatório feito pela Associação de Geólogos Brasileiros, no Rio de Janeiro, na retroárea do Porto do Açu. Costa conta ainda que, depois que Cabral aprovou os decretos, em 2008, o governador começou a utilizar a frota de aeronaves do grupo de Eike Batista. “O governador assinou decretos prejudicando a população do Açu, num ato arbitrário e fraudulento, que pode ser enquadrado até no crime de peculato, como provo na minha petição. Depois disso, observamos que Eike Batista procurou recompensar o governador Sérgio Cabral com favores pessoais”, destacou Antônio Maurício Costa.

Decreto de desapropriação da área foi assinado em 2009

A petição tramita no Superior Tribunal de Justiça e foi protocolada no final de julho. Costa conta que a petição foi baseada no artigo 27 do Código Processual Penal, solicitando providencias ao ministro do STJ, além do afastamento de Sérgio Cabral e Luciano Coutinho, com a justificativa de que o “Estado continua pagando a desapropriação para Eike Batista e o Luciano Coutinho fazendo aportes 
financeiros”, destaca o documento. Em outro trecho, o advogado salienta que o escritório Andrade & Fichtnerl, que defende as causas da LLX em operações portuárias, teve como sócio até o ano de 2006 Régis Velasco Fichtner, atual Secretário de Estado da Casa Civil.


Advogado denuncia que o escritório Andrade & Fichtnerl, que defende as causas da LLX em operações portuárias, teve como sócio até o ano de 2006 Régis Velasco Fichtner, atual Secretário de Estado da Casa Civil

O Açu é formado por propriedades e lotes rurais que foram divididos em 350 pequenas casas e 1.408 loteamentos, com mais de dois mil moradores, segundo dados da Associação dos Geógrafos do Brasil, em estudo feito no ano de 2008. Muitos moradores dessas áreas não possuem escrituras, mas residem no local há mais de 10 anos. Segundo Rodrigo Santos, vice-presidente da Associação de Pequenos Produtores e Agricultores do local (ASPRIM), as fraudes contra a comunidade do Açu começaram com os decretos de 2008, que foi aprovado pela Câmara dos Vereadores de São João da Barra, solicitado pela então prefeita Carla Machado (PMDB), permitindo a formação do condomínio industrial na região, doando as terra para a empresa de Eike Batista, a LLX, empresa de logística do grupo EBX, responsável pela implantação do Porto do Açu, terminais TX-1 e TX-2. Na época, o presidente da Câmara era o atual prefeito de São João da Barra, José Amaro Martins de Souza, o Neco, aliado político do governador do Rio, Sérgio Cabral.

Segundo Rodrigo, os decretos foram votados na Câmara em caráter de urgência no início de 2009 e sofreram alterações para beneficiar a LLX na ocupação do solo e garantiam de doação das terras pela Codin. Em junho de 2009, os requerimentos da Codin foram acatados pela Justiça e as desapropriações tiveram início no Açu. Daí em diante, moradores contam que sucessivos casos de truculência e abuso de poder estão acontecendo no local. 

Ameaças são feitas aos moradores para eles abandonarem suas casas, já que muitos não aceitaram as negociações propostas pelo Grupo de Eike Batista. Rodrigo conta que até o momento, as obras estão concentradas numa área bem próxima ao mar, correspondente à apenas 10% do projeto total. Na chamada retroárea, onde foram realizadas as desapropriações, os canteiros de obras não chegaram e os terrenos seguem ociosos desde a desocupação.

Conforme as propriedades foram sendo desocupadas, a LLX foi delimitando os seus limites, para evitar o retorno dos antigos moradores. Segundo Rodrigo, das 350 propriedades do Açu, aproximadamente 250 delas já foram "colocadas abaixo" pelo grupo de Eike Batista. Cerca de 77 famílias ainda permanecem na área repassada pelo governo do Rio à LLX. “Essas pessoas que ainda estão lá já avisaram que vão resistir, porque muitas delas não aceitaram as propostas da empresa e outras retornaram após serem retiradas e reassentadas em locais distantes. Elas alegam que não receberam o pagamento da empresa pelas suas propriedades e estão brigando na Justiça pelos seus direitos”, explicou o presidente da Asprim.

Rodrigo disse que parte das famílias que foi reassentada está numa localidade chamada Fazenda Palacete. Essas receberam uma média de R$ 80 mil pelas suas terras. Elas estão usando o valor do ressarcimento para reconstruir as suas plantações, como forma de renda familiar. Outro grupo, ficou apenas na promessa de pagamento da LLX e estão brigando na Justiça para receber suas indenizações. Esses estão passando por graves necessidades financeiras, morando de favor em casa de amigos e parentes. “É importante deixar claro que essas famílias saíram do Açu sob pressão e tortura psicológica, sendo mal alocadas, sem qualquer planejamento familiar ou que pudesse reduzir os prejuízos da mudança”, ressaltou Rodrigo.

O vice-presidente da Asprim chama a atenção para a forma “autoritária” com que a LLX conduz as suas negociações com os agricultores. Segundo ele, são apresentados dois caminhos aos proprietários: ou concorda com os valores oferecidos pelo grupo empresarial, ou leva para a Justiça a questão da desapropriação, que está sendo efetuada pela Codin e não pela empresa particular que, pelo decreto inicial, estaria responsável pelo serviço. Após a desocupação, a área é doada para a LLX pelo órgão do governo do Estado do Rio. “Tanto que os proprietários rurais negociam diretamente com a LLX”, denuncia Rodrigo.

A comunidade do Açu sobrevivia do plantio e venda de produtos agrícolas, tendo como seus principais cultivos o abacaxi, maxixe, quiabo, jiló, feijão, abóbora, leite e derivados e bovinos. Em 2010, a produção de abacaxi rendeu um total de 4.160 mil frutos, chegando a um total de dois milhões de frutos colhidos até o final do ano. As mercadorias abasteciam os comércios de São João da Barra, Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás, Brasília e Espírito Santo. Com a perda das terras e, consequentemente, dos meios de sobrevivência, a população do Açu procurou o Ministério Público de Campos para fazer as denúncias, através do advogado Antônio Carlos Costa.

Enquanto isso, o freio no ritmo das atividades da LLX no Porto do Açu continua. O nome de Eike Batista circula pela economia mundial como "o homem mais rico de Brasil que perdeu a sua fortuna e ainda manchou a imagem do país no exterior". O cenário leva à população de São João da Barra a incerteza quanto a continuidade das obras no complexo industrial e gera boatos na região do Açu de que o sonho do porto e do estaleiro podem ser adiados para os anos seguintes, já que seguem quase parando. Mas a situação pode ficar ainda pior para o megaempresário. Além dos processos movidos pelos moradores, causas ambientais motivaram outras ações que tramitam no Ministério Público de Campos, movidas por três entidades ligadas às questões sócios-ambientais, a Comissão Pastoral da Terra, o Instituto de Visão Sócio-Ambiental e pelo Instituto de Justiça Ambiental.

Segundo estudo dessas instituições, uma série de crimes ambientais pode estar ocorrendo no Complexo industrial do Açú e já são alvo de investigação. “As áreas de restinga estão sendo degradadas e existe um processo grave de contaminação das águas dos nossos córregos por causa das atividades descontroladas da empresa, que estão elevando os índices de salinidade das fontes naturais. Isso pode acarretar problemas graves para a saúde da população”, conta Rogério dos Santos, que destaca que esse será um novo capítulo na longa novela de irregularidades cometidas pelo grupo do megaempresário. "Não sei se fomos a gota, mas contribuímos bastante para enchermos o copo do SR. Eike o do SR Cabral", completou ele.

Desapropriação termina em morte

Nos cinco anos em que os moradores de São João da Barra convivem com os inúmeros problemas causados pela empresa LLX, muitos fatos desagradáveis aconteceram, mas nada comparado à triste história do idoso José Irineu Toledo, de 83 anos, último morador desapropriado pela Codim. Desde o ano passado que a companhia estadual notificou a família de José Irineu sobre a desapropriação, que só aconteceu em primeiro de agosto deste ano, mesmo dia em que o idoso faleceu num hospital em Campos, vítima de um enfarte. Enquanto a família de José Irineu providenciava o velório e enterro dele, policiais militares, oficiais de justiça, seguranças da LLX e funcionários da Codim desapropriavam a residência da família, amarrando os bois e retirando os pertences pessoais do imóvel. O caso comoveu os vizinhos e toda população da região, tomando dimensões ainda maiores, através dos protestos realizados em diversas partes do município. 

José Irineu já tinha sofrido um enfarte um ano antes da sua morte, quando recebeu a notícia de que seu imóvel teria que ser entregue ao estado. A família do idoso entrou na Justiça e tinha esperança de conseguir autorização para continuar morando no mesmo local, onde mantinha uma pequena criação de gado. Ao lado da esposa, sete filhos e 11 netos, José Irineu residiu por 60 anos na comunidade, numa localidade conhecida como Água Preta e suas terras foram herdadas dos pais. Segundo o vice-presidente da Associação de Pequenos Produtores e Agricultores de São João da Barra (Asprim), Rodrigo Santos, a Codin informou que a área onde ficava o sítio de José Irinei teve que ser desapropriada para passar a linha de transmissão de energia do Porto do Açu.

A moradora Noêmia Magalhães, de 67 anos, é uma das que resiste às intimações da LLX e Codin. Segundo ela, a citação de desapropriação da sua propriedade chegou no dia 23 de julho, mas o seu advogado entrou com processo contra a decisão do governo estadual. “O que está acontecendo aqui no Açu é uma atrocidade que o mundo precisa saber. Um crime contra a população e a natureza. Estamos aflitos, não conseguimos deitar a noite e dormir em paz, por isso estamos adoecendo. Ainda vai morrer mais gente por causa das irregularidades que a Codin e a empresa do Eike Batista estão cometendo. Eu não vou sair da minha casa, não vou”, disse Noêmia. Residindo há 17 anos no Açu, Noêmia conta que construiu sonhos e depositou todas as suas economias na sua propriedade, que ela apelidou de “a morada da minha terceira idade”. Ao lado do marido, ela planta coco e frutas que são usadas para fazer compotas de doces. Por semana, a idosa vende cerca de mil vidros do produto para mercados localizados em São João da Barra e adjacências. O lucro é completamente revertido para sua renda familiar.

Noêmia faz um alerta para questões ainda mais graves que estão acontecendo no Açu em função da desapropriação de terras e desmatamento desenfreado das matas. Segundo a idosa, animais da fauna local estão sentindo as mudanças ambientais e se refugiando nos imóveis ainda ocupados pelos moradores. “Até uma cobra enorme apareceu no meu quintal. Eu estou cuidando dos bichos que estão vindo para cá, até porque com o desmatamento eles não tem como se alimentar e sobreviver, também estão sendo expulsos do seu habitat. É outro crime que também estamos denunciando”, contou ela.

Do Blog do Prof. Roberto Moraes: Movimentação da LLX e atual situação das terras no Açu

Como os leitores que acompanham o blog já sabem, a LLX é a empresa de logística do grupo EBX responsável pela implantação do Porto do Açu, terminais TX-1 e TX-2.

O blog apurou que desde ontem, pela manhã, possivelmente, se precavendo contra ações de reintegração e posse de áreas que estão sendo questionadas na Justiça, a LLX começou a cercar algumas propriedades sob seu controle. As propriedades que estão em disputa judicial estão ficando fora das cercas, o que parece querer demarcar o que é o não de sua propriedade.

Ainda sobre estas áreas comenta-se abertamente na região que a Ternium, do grupo ítalo-argentino Techint, que tinha projeto licenciado de construção de uma siderúrgica na área do DISJB (Distrito Industrial de São João da Barra), que é de propriedade da Codin (governo estadual), mas gerenciado pela LLX, teria devolvido a área que esteve reservada para sua construção.


Como se sabe a Ternium com os U$ 5 bilhões que tinha em mãos para a construção do empreendimento, optou por adquirir 22% do controle acionário da Usiminas e assim, mais rapidamente, alimentar seus laminadores que estavam trabalhando a meia carga no México e EUA. Ainda sobre o assunto releia aqui mais detalhes em postagem do blog em 26 de outubro de 2012.

Ainda, a respeito de áreas de terra no Açu, o blog apurou que a mesma LLX estaria negociando a cessão de terras para a Construtora ARG que atuou na construção do porto desde o início em 2007 e que possui créditos ainda não recebidos junto à LLX, por conta de trabalhos (serviços) realizados e não cumpridos.

Mais uma vez se observa, como já havíamos chamado a atenção antes, que as terras estão servindo de ativos importantes para obtenção de renda e de ativos nas negociações que tentam ainda viabilizar acordos e dinheiro para conclusão das obras do porto e transferência das incompletas instalações do estaleiro.

Os fatos reforçam a hipótese de que o grupo EBX, leia-se, o empresário Eike Batista, não deve mais ficar à frente de nenhum dos empreendimentos, no máximo, caso consiga êxito nas negociações, participações acionárias minoritárias na LLX, OSX e OGX.

Além disso, é possível ler nestes encaminhamentos a preocupação com a perda judicial destas áreas obtidas em aquisição diretas, ou em desapropriações feitas através da Codin (governo do estado). É oportuno relembrar que menos de 10% da área que seria desapropriada no Açu está efetivamente ocupada (veja aqui).

Outra questão sobre o assunto a ser levantada é que até agora foi a LLX que adquiriu as propriedades, mesmo que as despropriações tenham sido feitas pela Codin (empresa de economia mista do governo estadual).

A Ternium não comprou terras, apenas tinha um acordo de uso da área com a Codin e LLX que agora estaria abrindo mão. Repetindo, os proprietários rurais que fizeram o "acordo" de venda das terras, depois do decreto de desapropriação, trataram com a LLX.

Ao proprietário foram apresentadas duas opções. Ou concordar com os valores e receber da LLX, ou não aceitar a "desapropriação" e os valores pagos pela LLX e levar para Justiça a desapropriação que na prática estava sendo feita e paga por uma empresa privada e não pelo Estado, o único com direito de fazer desapropriações.

Até agora, segundo apurou o blog, a Codin não pagou por nenhuma desapropriação e sim a LLX. Por estes estranhos artifícios jurídicos é que parece que o grupo EBX, através da LLX está tentando se livrar de problemas, ao mesmo tempo que salda dívidas e apura dinheiro para as obras do porto que seria seu último interesse na região.

Assim, estamos acompanhando as movimentações, percebendo que apenas dois projetos de todos os que foram licenciados e apresentados sob a forma de "protocolos de intenção" ou "termos de compromisso" para instalação, no então chamado Complexo do Açu estão nas mesas de negociação, para transferência para novos investidores: o porto com os dois terminais e a área da Unidade de Construção Naval (UCN) - estaleiro da OSX.

O porto apresenta problemas técnicos e custo muito mais elevado do que os inicialmente projetados. O terminal TX-1 hoje está com pieres e quebra-mar sendo montados em ritmo muito lento pela FCC e tem o interesse e o compromisso com a Anglo American para se tornar operacional para exportar minério, assim que o mineroduto estiver concluído. Enquanto isto, o TX-2 atenderá às demandas de apoio offshore, desde embarque de tubos e cabos lá fabricados, até a montagens de plataformas, através da Mendes Jr., usando área que antes estava projetada para o estaleiro da OSX.

Todos os demais projetos dependerão da conclusão desta base, que deverá ser concluída em prazos mais longos e muito ligado às demandas para exploração de petróleo que é carente de terminais portuários para atendimento da demanda crescente de exponencial no litoral fluminense. A conferir!

quinta-feira, 8 de agosto de 2013

'Império X' enfrenta suas 'vítimas' na Justiça

Por Ruth Costas, da BBC Brasil em Londres


Ações que questionam impacto ambiental de obras do Porto do Açu

Em meio ao colapso de seu império empresarial, Eike Batista está se tornando o alvo de uma série de denúncias e processos de grupos que se dizem "vítimas" do magnata ou das empresas de seu conglomerado, o Grupo EBX.

A lista inclui desde acionistas minoritários da petrolífera OGX, que tiveram grandes perdas com a queda de mais de 80% no valor das ações da empresa, até pequenos agricultores desapropriados para a construção do Porto do Açu, no Norte do estado do Rio - conjunto de obras da qual participam tanto a OSX, que atua na indústria naval e de offshore (construção e operação de plataformas petrolíferas), quanto a LLX Logística.

Algumas ações contra o grupo foram indeferidas pela Justiça ─ e é impossível saber quais irão adiante. Mas tais ações ampliam as incertezas para a EBX em um momento em que Eike precisa conseguir recursos e parceiros para estabilizar seu conglomerado e garantir a finalização de projetos como o do Porto do Açu.

"A crise da EBX criou um senso de urgência em pessoas que se sentem lesadas por essas empresas e temem que uma reestruturação total ou colapso do grupo compliquem ainda mais a obtenção de reparações", explicou à BBC Brasil o advogado Cristiano Pacheco.

Pacheco foi contratado pela Associação dos Produtores Rurais e Imóveis de São João da Barra (ASPRIM) para mover duas ações envolvendo empresas do grupo EBX. A primeira questiona o licenciamento ambiental das obras do Porto do Açu. A segunda pede mais transparência na divulgação de informações sobre os processos de desapropriações da região.

Além desses dois processos, motivados pela crise da EBX, há pouco mais de uma semana os produtores rurais de São João da Barra também decidiram entrar com uma ação popular pedindo à Justiça a reversão das desapropriações, que são feitas pela Companhia de Desenvolvimento do Rio de Janeiro (Codin).
'Desvio de finalidade'

O Porto do Açu é provavelmente o projeto mais ambicioso de Eike. Pelos planos originais prevê, além do porto em si, a instalação de um mega complexo industrial na região, com uma termelétrica, um estaleiro, uma siderúrgica, cimenteiras, um polo ferroviário e um conjunto de bairros para abrigar trabalhadores ─ a chamada "Cidade X".

Os agricultores desapropriados dizem que, como muitas obras teriam sido paralisadas em meio as incertezas geradas pela crise do grupo X, haveria um "desvio de finalidade" das terras.


Agricultor trabalha em plantação de abacaxi em área próxima ao Porto do Açu


"Não faz sentido eles continuarem as desapropriações se agora nem sabemos o que vai acontecer com esse projeto", defende Noêmia Magalhães, que tem um pequeno sítio na lista de terras a serem transferidas à empresa pela Codin.

"O que fizeram em Porto Açu foi uma espécie de reforma agrária as avessas. Um ente público (Codin) tirou as propriedades de pequenos agricultores que produziam abacaxi e quiabo e as transformou em terras improdutivas nas mãos de uma grande empresa", diz Marcos Pedlowski, professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf).

A LLX diz que o tema das desapropriações deve ser tratado com a Codin. Para esse órgão, não há "desvios de finalidade" das terras porque algumas obras do complexo estariam sendo levadas adiante.

Salinização

"Temos uma região de vocação agrária que se preparou para se transformar em uma área industrial e agora as incertezas sobre esses planos geram muita apreensão."
Eduardo Silva, procurador público

O projeto do porto também está há algum tempo na mira do procurador público Eduardo Silva, de Campos dos Goytacazes (município vizinho a São João da Barra) ─ o mesmo que em março pediu a prisão de executivos da Chevron por considerá-los responsáveis por um vazamento de petróleo na região.

No ano passado, depois de um estudo do Laboratório de Ciências Ambientais da Uenf apontar que a construção do complexo estaria causando a salinização de um lençol freático e terras cultiváveis, o Ministério Público pediu a interrupção das obras.

Silva diz que até setembro o Ministério Público pretende realizar uma audiência pública sobre o tema para ouvir a população, as empresas, entes oficiais e demais afetados pela situação.

Em nota, a LLX e a OSX alegam que a alteração dos índices de salinidade em um canal da região "foi pontual", estava "prevista nos estudos de impacto ambiental" e teria sido agravada por "obras civis realizadas por terceiros" e a seca na região. Também afirmam que monitoram "constantemente" tais índices e já teriam tomado medidas para corrigir eventuais distorções.

Silva ressalta que a intenção do MP não é paralisar o projeto e admite que a conclusão dos investimentos no porto seria interessante para a população local.

"Temos uma região de vocação agrária que se preparou para se transformar em uma área industrial e agora as incertezas sobre esses planos geram muita apreensão. Mas não podemos permitir que essas obras sejam feitas a qualquer custo. É preciso que haja transparência, prestação de contas e respeito as comunidades locais e meio ambiente."
Acionistas minoritários

"É claro que o mercado acionário tem riscos, mas não é Las Vegas. Os riscos são controlados e estudados porque a empresa é obrigada a divulgar seus dados de forma transparente"
Marcio Lobo, investidor

Além do Porto do Açu, outra grande fonte de dores de cabeça para Eike são os acionistas minoritários da OGX, a petrolífera da EBX, que precipitou a crise de credibilidade do grupo ao anunciar a inviabilidade comercial de seus poços na Bacia de Campos.


"Queremos esclarecimento sobre se houve distorções na divulgação das informações sobre essa empresa e quem foram os responsáveis por tais irregularidades", disse à BBC Adriano Mezzomo, presidente da União dos Acionistas Minoritários do Grupo EBX (UNAX), entidade que, segundo ele, já reuniria 1.000 pequenos investidores.

"Antes de tomar qualquer atitude, estamos aguardando a conclusão de processos administrativos abertos na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), mas já temos informações de acionistas que estão individualmente fazendo denúncias contra o empresário (Eike Batista) no Ministério Público. Um deles teria ido à Justiça para tentar obter o bloqueio de bens", diz Mezzomo.

Marcio Lobo investiu R$ 800 mil na OGX, dos quais teria perdido cerca de R$540 mil.

Foi ele quem pediu o congelamento dos bens de Eike, além de requerer a proibição da transferência de ativos da OGX para outras empresas do grupo.

O primeiro pedido foi indeferido. O segundo ainda estaria em análise, segundo o investidor.

"É claro que o mercado acionário tem riscos, mas não é Las Vegas. Os riscos são controlados e estudados porque a empresa é obrigada a divulgar seus dados de forma transparente", diz Lobo.

Ele diz que as informações divulgadas pela OGX ressaltavam cenários otimistas e escondiam incertezas. "Então a minha percepção é que Eike enganou o mercado."

Mezzomo concorda, mas ressalta que o melhor cenário para os acionistas minoritários seria uma recuperação da empresa. Por isso, segundo ele, é preciso cuidado com processos que possam complicar essa recuperação.


Perdas da OGX provocaram ira de acionistas da petrolífera

"Nosso objetivo é ter mais voz nos planos de reestruturação das empresas do grupo EBX e também pressionar para que uma nova regulamentação garanta a qualidade das informações divulgadas no futuro", afirma o advogado.

"Um fracasso como esse não ocorre por acaso ─ é construído. Precisamos de garantias de que casos assim não voltarão a se repetir no futuro."
Queda livre

Eike era, em março de 2012, o empresário mais rico do Brasil e oitavo mais rico do mundo, segundo a agência Bloomberg, com um patrimônio estimado em US$ 34,5 bilhões (R$ 78 bilhões).

Pelas novas estimativas da agência, ele não seria nem mais bilionário, tendo um patrimônio avaliado em US$ 200 milhões.

O colapso do grupo EBX foi desatado por uma sucessão de problemas envolvendo suas empresas, que, em um cenário de desaceleração chinesa e perda de vigor do PIB brasileiro, fizeram o conglomerado mergulhar em uma grave crise de credibilidade.

Primeiro, a OSX revisou suas metas de produção. Já a mineradora MMX teve obras paralisadas no Chile e desistiu de projetos no país.

Quando a petrolífera OGX anunciou a inviabilidade comercial de seus poços da Bacia de Campos, há algumas semanas, as ações de algumas empresas do conglomerado despencaram e começou-se a discutir em uma reestruturação do grupo.

terça-feira, 6 de agosto de 2013

Do Blog do Prof. Pedlowski: Matéria do Financial Times destrincha colpaso de Eike Batista e mostra conflito com os agricultores do Açu

A matéria abaixo, assinada pelos jornalistas da revista inglesa Financial Times, Joe Leahy e Samantha Pearson, apresenta um raio-X completo da situação desesperadora em que se encontra Eike Batista e seu conglomerado de empresas "X". 

De quebra a matéria traz detalhes sobre o conflito que coloca de um lado a ASPRIM e os agricultores do V Distrito e, do outro, o Grupo EBX e o (des) governo de Sérgio Cabral.

Como a matéria acaba de ser publicada na Inglaterra, amanhã os veículos da mídia brasileira deverão estar comentando o conteúdo da mesma.

Para quem que por aqui ainda acredita numa reversão do destino sombrio de Eike Batista, esta matéria deverá representar um banho de água fria. Já para os poucos que acompanharam de forma crítica todo esse processo ficará um certo sentido de validação do que foi dito e avisado aos que caíram no canto de sereia do ex-menino dourado do capitalismo neodesenvolvimentista.


A reversão da fortuna de Eike Batista

By Joe Leahy e Samantha Pearson

O império do ex-homem mais rico do Brasil está implodindo, escrevem Joe Leahy e Samantha Pearson


Batista, CEO do Grupo EBX, aponta para a plateia durante uma cerimônia em comemoração ao início da produção de petróleo da OGX no Rio de Janeiro. O X no nome da empresa de Eike Batista, EBX, é direcionado a mostrar a multiplicação de múltiplos retornos


A terra em São João da Barra é caracterizada por vegetação baixa de restinga intercalada com abacaxi e cana-de-açúcar. Mas qualquer impressão de tranquilidade rústica neste remoto canto do Rio de Janeiro é uma ilusão, de acordo com a ASPRIM, uma associação de agricultores locais.


São João da Barra se tornou palco de uma batalha de Davi e Golias entre os pequenos produtores da região e Eike Batista, o magnata que já foi o homem mais rico do Brasil, mas cujo império de petróleo, mineração e logística de empresas startup está a implodir.


O esforço de Eike Batista para a construção do Superporto do Açu em São João da Barra, um complexo de US $ 40 bilhões, e de uma vez e meia o tamanho da ilha de Manhattan, que levou à expropriação em massa de terras das famílias vizinhas, um processo que a ASPRIM alega está sendo feito por meio de coerção.


"A polícia me tratou como se eu fosse um animal perigoso, como você pode lidar com um gato selvagem, eles arrastaram as minhas mãos atrás das minhas costas e me algemaram", disse o agricultor Manoel Luiz Peixoto, mostrando as cicatrizes em seus pulsos. Ele alega que policiais o levaram em uma posição de estrangulamento e o jogaram na prisão depois que ele tentou parar de funcionários que o estavam intimidando em sua terra por dois meses.


A polícia nega qualquer conhecimento do incidente, e empresa de logística de Eike Batista, a LLX, e a Codin, agência industrial do governo do Rio, que está realizando as desapropriações, rejeitaram as alegações de reassentamento forçado.


Mas o que está claro que esta é uma briga feia com os pequenos agricultores, que estão agora a tentar impetrar uma ação penal contra ele. Está é a última coisa que o Sr. Batista precisa. A OGX, sua empresa de petróleo carro-chefe, está à beira da falência, depois de declarar em julho que seus poços produtores fracassaram e estavam susceptíveis a serem desligados.


Isso trouxe o magnata - que encarna melhor que qualquer outro a euforia sobre o Brasil e as outras nações ditas BRICS durante a primeira década do século 21 à beira da ruína. Sua fortuna, estimada no ano passado em mais de US $ 30 bilhões, foi reduzida a uma rede de US$ 200 milhões, de acordo com o Índice de Bilionários da Bloomberg.


A queda deste ex-garimpeiro da Amazônia de personalidade acelerada e campeão de corridas de lanchas, que se casou com uma garota da capa da Playboy ,é certamente um teste para o seu exército de parceiros e investidores estrangeiros. Estes vão desde a General Electric até o Plano de Pensão Ontario Teachers '. Seus credores incluem o fundo gestor norte-americano Pimco e uma gama de bancos brasileiros.


Mas sua desgraça é também um sinal mais amplo dos tempos mais difíceis à frente para o empresariado brasileiro, agora que o excitamento causado pelo boom das commodities está diminuindo. A era de fácil liquidez acabou e as empresas brasileiras terão que lutar contra os rivais de outros mercados emergentes para obter um capital cada vez mais escasso.


"Nós tivemos uma economia em expansão, a China estava crescendo, os preços das commodities estavam aumentando", diz Sergio Lazzarini, do Instituto Insper de Ensino e Pesquisa, em São Paulo. "Vai ser muito mais difícil criar esse tipo de otimismo no futuro."


A mãe do Sr. Batista, Jutta Fuhrken, nasceu na Alemanha e estudou lá na década de 1970. Seu pai, Eliezer Batista da Silva, foi ministro de Minas e Energia e depois presidente da Vale, a maior exportadora de minério de ferro do mundo no Brasil.


O Sr. Batista entrou no negócio de mineração de ouro, enquanto ainda era jovem. Em 1991 ele se casou com modelo Luma de Oliveira. Eles tiveram dois filhos, Thor, seu herdeiro, e Olin.


Quando sua empresa de mineração de ouro teve problemas financeiros na Grécia, também em meio a protestos de moradores, o Sr. Batista virou o foco de seu grupo EBX, cujo "X" é utilizado para significar vários retornos, de volta ao Brasil.


Em 2006 ele fundou a OGX, a suposta vaca premiada do grupo. O plano era que a OGX iria comprar navios de sua empresa de serviços de petróleo, a OSX, que seria baseada no Porto do Açu da LLX. A MPX, sua empresa de energia, que fornece energia, e a MMX, sua mineradora, realizariam outros negócios.


O timming de Batista foi impecável. Em 2007, o Brasil anunciou a descoberta dos campos gigantes de petróleo offshore, a maior descoberta nas Américas em décadas. O Sr. Batista começou a se repaginar para uma nova geração de investidores a familiar história do Brasil como de uma terra de infinitas, mas ainda não realizadas promessas, especialmente em recursos naturais.


Com a plataforma de um país que é virgem, inexplorado. “Eu estou honestamente feliz por ser um brasileiro vivendo neste atual ciclo”, ele falou de forma entusiasmada numa reunião de investidores organizado pela GE em março de 2012, conglomerado esse que possui 0,8% na sua empresa privada, a Centennial Asset Brazilian Equity.


Ajudando seu discurso de vendas estavam as baixas taxas de juros no mundo desenvolvido que levou os investidores a buscar rendimento no exterior. O governo brasileiro, por sua vez, fez sua parte, ampliando radicalmente os empréstimos para grandes empresas, através dos empréstimos bancários do BNDES .


Os investidores compraram a história. A capitalização de mercado da OGX subiu de US $ 22 bilhões para US $ 35 bilhões no momento da reunião de investidores da GE. Comparando OGX e seus 350 funcionários com o Facebook, que tem cerca de 3.000 funcionários, ele (Eike Batista) se gabou para o encontro: "Meu valor de mercado per capita [empregado] é três vezes maior do que o Facebook."


Tínhamos um boom econômico, os preços das commodities estavam aumentando. Vai ser mais difícil de recriar esse otimismo diz Sergio Lazzarini do Instituto de Ensino e Pesquisa (INSPER).


Ele (Eike) atribuiu seu sucesso a habilidade da OGX em exploração, com 91 por cento de taxa de ataque em seus poços. Ele (Eike) traçou uma previsão de produção extremamente ambiciosa de 1,4 milhão de barris por dia em 2020, ou mais da metade da atual produção nacional do Brasil, com lucro antes dos custos de juros, impostos, depreciação e amortização chegando a US $ 5 bilhões no próximo ano. (A partir de maio deste ano, a produção ficou abaixo de 10.000 b/d e o ebitda ficou negativo).


"Você pode ver aqui são 80 por cento de margem de ebitda", disse Eike Batista na reunião. "Eu me especializo na busca de trufas brancas, eu não gosto de coisas marginais".


Debaixo da euforia, no entanto, a história foi diferente. O prospecto de admissão à cotação da OGX em 2008 menciona 10 vezes que a empresa está bem posicionada para "captar recursos de gás natural do vasto potencial inexplorado potencial petrolífero do Brasil, e atualmente estimado por especialistas do setor entre os cerca de 70-100 bilhões de barris de óleo equivalente".


Mas o prospecto adverte também, embora com menos entusiasmo, que os poços previamente perfurados perto de algumas das principais perspectivas da OGX na Bacia de Campos "não foram consideradas comercialmente viáveis no momento". Eike Batista se apressa a tranquilizar o investidor de que os preços atuais do petróleo e novas técnicas de produção os transformaram em "oportunidades de risco relativamente mais baixos". O prospecto também fala repetidamente sobre o suposto histórico da gestão e equipe de exploração, ainda que, apesar da experiência de alguns indivíduos, a OGX tinha apenas dois anos de idade na época, e tinha sido envolvida na exploração de petróleo por apenas um ano.


No evento, os campos eram insucessos. A tecnologia para extrair o óleo não estava disponível. “Na sua declaração de início de julho de 2013, depois de meses de previsões de produção perdidas, OGX finalmente admitiu “Não existe, no momento, a capacidade tecnológica” para tornar os campos economicamente viáveis”.

As ações da OGX e de suas empresas irmãs estão em colapso. Sem óleo, a empresa-mãe do Sr. Batista, EBX, parecia ter falido, disse a UBS disse em um relatório. "A maioria dos bancos brasileiros estão expostos", disse. O mais atingido é o BNDES, com cerca de R $ 10.4 bilhões (US $ 4,5 bilhões) emprestados ou comprometido com o grupo EBX, enquanto o banco estatal Caixa Econômica e bancos privados Bradesco e Itaú são credores de mais de R $ 1 bilhão cada, e o banco de investimentos BTG é credor de R$ 649 milhões, de acordo com estimativas do Bank of America Merrill Lynch.

O Sr. Batista foi forçado a começar um processo de reestruturação. Ele vendeu o controle da produtora de eletricidade MPX e começou a desacelerar a construção naval da OSX, enquanto procura investidores para a mineradora MMX e o Porto do Açu. Ele também converteu um investimento de US $ 2 bilhões do grupo Mubadala de Abu Dabhi em dívida. Os rendimentos das vendas devem ir para os bancos. Proprietários de bônus que emprestaram cerca de US $ 4 bilhões para a OGX deverão ficar de mãos vazias quando a empresa ficar sem dinheiro, o que poderá ocorrer nos próximos dias

Ildo Sauer, professor da Universidade de São Paulo e ex-funcionário da Petrobras, questionou porque a CVM, cão de guarda do mercado do Brasil, ANP ficaram assistindo sem fazer nada. "Ele descobriu o petróleo, ele não sabia como produzi-lo, mas ele ainda usou como uma plataforma de marketing, então eu pergunto, onde estava o governo?"

A CVM respondeu que está investigando OGX, enquanto a ANP diz que monitora rigorosamente as atividades de todas as empresas de petróleo, incluindo a OGX.

Reações dos investidores, entretanto, variaram de otimismo obstinado para raiva.

"Eu ainda acredito nas perspectivas de longo prazo da empresa", diz Willian Magalhães, um investidor individual que comprou 21.000 ações na companhia de petróleo (OGX) desde janeiro.

Outros estão furiosos com uma promessa ainda não cumprida pelo Sr. Batista de conceder uma tábua de salvação US $ 1 bilhão para a OGX por meio de uma opção de venda, bem como a sua venda de ações, duas semanas antes do anúncio de que seus poços foram extintos. Três diretores independentes que teriam de decidir pelo cumprimento dessa opção se demitiram sem dar explicação em junho.

"Foi uma coincidência?" Aurélio Valporto, membro de um grupo de 60 investidores minoritários que estão planejando uma ação judicial contra o Sr. Batista e os diretores independentes da OGX. "Para nós, é evidente este é o caso mais escandaloso abuso de informação privilegiada na história do mercado de ações brasileiro", diz ele. OGX e Eike Batista se recusaram a comentar sobre as alegações.

O Sr. Batista praticamente desapareceu da vista do público. Sua conta, antes bastante atualizada no Twitter ficou em silêncio em maio. No final de julho, ele reapareceu brevemente com a publicação de uma carta apaixonada no jornal Valor Econômico para defender o seu recorde.

Ele disse que a pessoa que perdeu mais foi "um acionista: Eike Batista". "É injusto e inaceitável, por outro lado, ao ouvir que eu deliberadamente enganei alguém para acreditar em um sonho ou uma fantasia", escreveu ele. "A pessoa que mais acreditou em OGX fui eu. Eu continuo a acreditar e, por isso, ao longo dos últimos meses temos tentado reinventar a empresa. Eu não vou desistir deste desafio”.

Um grupo que nunca acreditou em Eike Batista é a Associação dos proprietários Rurais de São João da Barra. Apesar dos problemas do Sr. Batista, as desapropriações continuam, embora milhares de hectares de terras tenham se tornado ociosos. Enquanto isso, a areia dragada para criar o porto está criando problemas de salinização, promotores federais alegam.

O governo do estado do Rio diz que quem se queixa são encrenqueiros - a maioria das pessoas, ou 271 famílias, já entregou a terra em troca de remuneração, e 16 famílias até agora foram reassentadas.

Mas Noêmia Magalhães, líder da Asprim, cuja pequena parcela de terra é cercado por muitos expropriados, diz que ela não vai sair, apesar de uma ordem judicial ter chegado exigindo sua saída. "Se eles destruírem a minha casa, eu não tenho para onde ir", diz ela, fechando a porta para impedir a entrada de gatos vadios das casas destruídas de vizinhos. "Se fosse para o bem de muitas pessoas, eu poderia considerá-lo. Mas não é, é apenas para o benefício de um homem."

Os magnatas que capturam a imaginação do Brasil

A visão dele era construir uma rede de infraestrutura de um tamanho que a América Latina nunca tinha visto antes.

Ele cortejou a mídia e os investidores com seus arremessos de vendas febris, atraindo milhões de dólares para seus projetos, mesmo expandindo-se até para hotéis antes que ele finalmente desmoronasse sob o peso de suas dívidas.

Eike Batista? Não, Percival Farquhar, o grande magnata ferroviário da virada do século 20, que previu a construção de uma rede ferroviária em toda a América Latina, mas acabou sendo melhor para levantar as finanças do que para executar.

O tamanho da América Latina e dos recursos naturais significa que personagens como Sr. Farquhar e o Sr. Batista, vendedores talentosos com planos superdimensionados, continuarão a reaparecer, diz Aldo Musacchio, professor associado da Harvard Business School.

"Meu sentido de estudar a história do Brasil é que, em cada grande ciclo existem alguns empresários que vendem um grande sonho. Eles superdimensionam e, em seguida, eles falham porque assumiram muitas dívidas”, diz ele.

Como o Sr. Farquhar, o Sr. Batista tinha seus admiradores e detratores. Um funcionário da General Electric descreveu-o como "um dos maiores empresários do mundo".

Outros atribuem sua rápida ascensão aos seus estreitos vínculos do governo. Estes vão desde posições de influência de seu pai no governo e na Vale, a mineradora, a sua caçada de um grupo de executivos de exploração de petróleo da Petrobras, a companhia estatal de petróleo, em 2007. Mais tarde naquele ano, o governo federal leiloou blocos de exploração.

"O governo participou de um ato que foi contra o interesse nacional por ter realizado o leilão", diz Ildo Sauer, professor da Universidade de São Paulo, e ex-diretor de energia e gás da Petrobras.

Ele diz que o Sr. Batista cortejou incansavelmente políticos. A presidente Dilma Rousseff apareceu publicamente com o Sr. Batista em uma jaqueta da empresa (OGX), durante uma visita ao seu complexo portuário (do Açu), em que o governo do estado do Rio também é um grande parceiro.

O Grupo EBX de Eike Batista se recusou a comentar as afirmações do Professor Ildo Sauer. Mas Eike rejeitou a ideia, no passado, de apoio do governo.

O maior problema do Sr. Batista era uma estrutura de capital inadequada, com grandes quantidades de dívidas de curto prazo colocadas contra os recursos que ainda estavam no chão.

Embora os analistas acreditem que a maioria dos grandes grupos brasileiros sejam bem geridos, Prof. Musacchio alertou que com o aperto de liquidez, as empresas terão de estar preparados para a desalavancagem. "No Brasil, quando o poço seca, ele fica muito seco. Neste momento, a minha preocupação é que algumas das empresas que estão realmente sobrecarregadas e que assumiram dívidas demais estejam em apuros”, diz ele.

Com reportagem adicional de Thalita Carrico

sexta-feira, 2 de agosto de 2013

Do Blog do Prof. Pedlowski: Movimento dos Pequenos Agricultores emite de apoio aos agricultores do V Distrito

A ação despropositada da Companhia de Desenvolvimento Industrial (CODIN) de desapropriar a propriedade do Sr. José Irineu Toledo no dia de sua morte continua causando manifestações indignadas de cidadãos e movimentos sociais.

Abaixo a nota emitida pelo Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) em solidariedade aos agricultores do V Distrito, especialmente a família do Sr. José Irineu Toledo.

Como pode se notar, o absurdo cometido pelo (des) governo Cabral poderá trazer consequências muito além do que os perpetrantes de uma desapropriação, no dia da morte do homem que trabalhou na terra para produzir alimentos por quase nove décadas, imaginaram.

Desde já prestar a devida e necessária solidariedade à família do Sr. José Irineu é uma obrigação coletiva. É o cúmulo da barbárie estatal quando não se pode nem velar os mortos com dignidade.

quinta-feira, 1 de agosto de 2013

A morte de um paraplégico despejado pelo Estado afronta a dignidade

O respeito à propriedade privada é um dos pontos elementares do Estado de Direito. O esbulho possessório fere a espinha dorsal de uma sociedade estabelecida sobre conceitos de direito à vida, a liberdade e justiça.

José Irineu Toledo, de 80 anos, um idoso e paraplégico, morreu um dia antes de sua família ser despejada por causa do porto de Eike Batista

A força do Estado, em tese, deveria assegurar o direito à posse, à vida e a liberdade. Estaria cumprindo sua missão original, já que ele nasce para servir a sociedade.

Na Região do Açu, zona rural de São João da Barra, no Norte do Estado do Rio de Janeiro, a força do grande Leviatã, denominação de Thomas Hobbes, está sendo utilizada para despejar centenas de pequenos produtores rurais a pretexto de instalação de um Distrito Industrial da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado (Codin). Idosos, crianças, mulheres estão sendo retirados de suas respectivas propriedade sem o menor critério.

A situação nos últimos dias ganhou contornos ainda mais dramáticos. Um produtor rural idoso, paraplégico, morreu um dia antes de sua família ser expulsa da própria residência por oficiais de justiça munidos de mandatos de imissão de posse em nome da Codin.

José Irineu Toledo, de 86 anos, era paraplégico e sua saúde se deteriorou ainda mais em função da tensão que viveu nos últimos dias. Suportou a agonia nos últimos três anos, quando começou o festival de desapropriações. O corpo do idoso foi velado nesta quinta-feira, dia 01, no que foi a propriedade de sua família, no distrito de Água Preta. É uma demonstração explícita de que a força do Estado, neste caso, não está servindo a sociedade.

É uma situação que afronta os princípios da dignidade humana, o Estatuto do Idoso, a Constituição Federal e o bom senso.

O porto do Açu é um empreendimento do grupo do empresário Eike Batista, uma figura, cujos negócios, estão à beira de um precipício. Num país sério ele estaria enquadrado por gestão temerária, já que usou e abusou dos recursos liberados pelo BNDES num negócio condenado ao fracasso. O Estado é o único investidor que ainda acredita nele a ponto de atropelar o ordenamento jurídico.

Lembro aqui os conceitos de John Locke seu livro “Ensaio acerca do Entendimento Humano”. Locke foi um dos ideólogos que contribuiu para derrubada do absolutismo na Inglaterra, que originou a monarquia parlamentarista que sobrevive nos dias de hoje.

Na teoria sobre a origem e a natureza do conhecimento, o filósofo dizia que os homens, ao nascer, tinham direitos naturais à vida, à liberdade e à propriedade. Para garantir esses direitos naturais, os homens criaram governos.

Mas se os governos não respeitassem a vida, a liberdade e a propriedade, o povo tinha o direito de se revoltar contra eles. As pessoas poderiam contestar um governo injusto e não seriam obrigadas a aceitar suas decisões. Ignácio Barbosa, meu distinto avô, costumava ressalvar que para “quem sabe ler, um pingo é letra”. A julgar pelos conceitos de John Locke, toda e qualquer revolta no Açu se justificaria nas ações ilegais de um Estado que atropela o direito.

FONTE: www.robertobarbosa.com

Do Prof. Roberto Moraes: Desapropriação e morte no Açu

No mesmo dia em que falece num hospital em Campos, José Irineu Toledo de 83 anos a casa de sua família está sendo desapropriada no Açu. A família se dirigia para Campos por conta do aviso do falecimento no hospital e no mesmo momento policiais militares e segurança chegavam à residência deles no Açu para cumprir mandado judicial de desapropriação da casa com retirada de gado e demais pertences.

A família aturdida por conta das duas perdas e da necessidade de acompanhar ambas. O senhor José Irineu Toledo era cadeirante, doente e vinha passando pelo desgaste da desapropriação já tentada pela Codin/LLX junto à Justiça no meio de junho.Daqui a pouco o blog dará mais informações obtidas junto à família.

O senhor José Irineu Toledo morava há 60 anos na localidade de Água Preta, em propriedade de 6 alqueires, sítio Camará, herdada dos pais. Junto com sua esposa Da. Maria da Conceição Viana Toledo de 78 anos ele teve 7 filhos e 11 netos.

Clique aqui e aqui e veja detalhes da desapropriação do imóvel tentada pela Codin/LLX no dia 14 de junho de 2013. Lá a família de maneira conjunta e consorciada tinha um histórico de produção agrícola, especialmente de abacaxi como mostra a foto abaixo da última colheita.

A despeito de todos os problemas policiais militares e seguranças que acompanham oficial de justiça já retiraram o gado da propriedade do senhor José Toledo.

PS.: Atualizado às 09:18, 09:26, 09:30, 09:36 e 09:50.


PS.: Atualizado às 09:58: O blog acaba de ser informado que outra figura marcante no Quinto Distrito de São João da Barra, o senhor Anadir Lopes, quase centenário e que também teve sofreu desapropriação das suas terras faleceu em casa em Mato Escuro. O senhor Anadir tinha uma quitanda na estrada da Figueira que liga Água Preta ao Açu acompanhando o empreendimento. Depois da desapropriação foi senhor Anadir foi morar em Mato Escuro.

PS.: Atualizado às 10:08: O blog recebeu da Assessoria de Imprensa da Codin a nota abaixo sobre a desapropriação de terra que está fazendo hoje, da família do senhor José Toledo, no mesmo dia do seu falecimento:

"A Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro – CODIN – informa que a área imitida na posse hoje é destinada à passagem da linha de transmissão de energia, imprescindível para as atividades do Distrito Industrial.

Na área não há residentes e foi feita vistoria prévia por equipe técnica, com permissão do proprietário, o que significa que tinha ele conhecimento do processo de desapropriação.

A CODIN assegura a família, como todas as demais imitidas na posse, o auxilio produção que varia entre 1 a 5 salários mínimos mensais."

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